Orientação de DT para concurso PECFAZ - Min. da Fazenda

Orientações em direito tributário para o concurso do Min. da Fazenda:
(Professor Vítor Cruz)

Para obter a legilsção compilada de tributário: http://www.4shared.com/file/93095180/8c88f1bf/artigos_CTN_e_CF_para_o_MF.html

Para se orientar por seu código e Constituição
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1. Tributo: conceitos e classificações.

Conceito:
O candidato deve atentar aos tipos de tributo 3 segundo a CF e o CTN (imposto, Taxa e Contribuição de melhoria) + 2 segundo o STF (Emp. Compulsórios e Contribuições Sociais), além de saber que é uma receita derivada e etc.

Base de Estudo:
Doutrina + literalidade do art. 145 da CF + CTN artigos: 3º ao 5º

Classificações:
Apenas doutrina que divide os tributos em: Diretos, Indiretos, Reais, Pessoais, Proporcionais, Progressivos, Regressivos, Fixos, Fiscais, Parafiscais e Extrafiscais;



2. Tributos de Competência da União:

Impostos: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR e IGF + Impostos novos (ou residuais) e IEG

Base - CF artigos 153 e 154 + CTN artigos 19 a 31 (cuidado com o 26, pois só vale para as “alíquotas”) + art. 32 somente os §§ 1º e 2º + art. 43 a 70 + art. 76.

Taxas: Serviços públicos e Poder de polícia.

Base - CF 145, II e §2º + CTN artigos 77 a 80

Contribuição de Melhoria: CTN artigo 81 e 82.

Empréstimos compulsórios: CF art. 148

Contribuições Sociais e CIDE: CF art. 149, 177 §4º e art. 195.



3- Obrigação tributária: Principal e Acessória

Base - CTN art. 113



4- Fato Gerador da Obrigação Tributária:

Base - CTN art. 114 a 118.



5- Domicilio tributário:

Base - CTN art. 127.



6- Crédito tributário – Conceito, Constituição e Modalidades de Lançamento:

Base - CTN art. 139 a 150.



7- Extinção, Suspensão e Exclusão do crédito tributário:

Base - Art. CTN 151 a 182.



8- Dívida ativa e certidão negativa:

Base - Art. 201 a 208