Orientação de DC para concurso PECFAZ - Min. da Fazenda

Pessoal, muita gente está me pedindo ajuda para estudar a matéria de DC para o concurso do Min. da Fazenda, por isso resolvi escrever este artigo para breves orientações:

Vamos organizar os pontos:

1. Os poderes do Estado e as respectivas funções:

O programa se refere aos 3 poderes do Estado, e as suas características de serem INDEPENDENTES e HARMONICOS entre si, o que gera um conjunto de “freios e contrapesos” formados pelas funções típicas e atípicas de cada poder...
Ainda não tenho aula upada sobre isso, mas tentarei colocar em breve. É tema facilmente achado em qualquer livro de constitucional.



2. Normas Constitucionais.

Tema bastante amplo, mas pelo tipo de concurso, creio que o edital queira fazer referência aos seguintes pontos:
- Supremacia das normas constitucionais.
- Eficácia e Aplicabilidade das normas constitucionais (normas de ef. plena, contida e limitada)

Vocês podem achar esse assunto. Nas aulas 1 e 5 do estudo dirigido.



3. Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos.

É o controle de constitucionalidade que conhecemos, objeto das aulas 8, 9, 10 e 11 do Estudo dirigido... (10, 11 pendentes no momento)


4. Poder constituinte.

Aula 1 do Estudo dirigido.



5. Princípios constitucionais:

Outro tema absurdamente amplo e abstrato. Para quem está na busca do 100%, recomendo estudar a parte dos princípios que expus na aula 7 do estudo dirigido (mas, sinceramente, acho que é forçar a barra... creio que não será por aí a cobrança não)

Além disso, é imprescindível uma boa lida nos princípios do art. 5º da CF – Princípio da Legalidade, isonomia, devido processo legal, etc. - Isso sim é importantíssimo!!!



6. Análise do princípio hierárquico das normas.

Faz referência à hierarquia proposta por Hans Kelsen entre Normas constitucionais, normas infraconstitucionais e normas infralegais. Princípio da supremacia da Constituição e etc.
Aula 1 do Estudo Dirigido.



7. Princípios fundamentais da CF/88.

Tópico que não requer maiores desdobramentos, decore completamente o art. 1º ao 4º da CF e os conceitos conexos, como Forma de Estado, Forma de Governo e etc.. Não se limite à literalidade. O E-Book sobre o resumo da CF pode ajudar.



8. Direitos e garantias fundamentais.

O art. 5º deve ser a sua “bíblia” a partir de agora, leia-o repetitivamente até a exaustão. A ESAF não tem costume de cobrar direitos sociais, mas está no edital, o art. 7º merece uma boa lida, além da parte referente à nacionalidade e direitos políticos.

O E-Book também poderá ajudar neste ponto.



9. Organização político-administrativa do Estado.

O art. 18 e 19 deve estar na ponta da língua, principalmente os casos de desmembramento/fusão de entes e as especificidades de Lei Complementar, Estudo de viabilidade e etc.

O E-book também poderá ajudar.



10. Administração Pública na CF/88.

Art. 37 ao 41 CF na ponta da língua. O E-book traz apontamentos importantes também.



11. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. O Poder Executivo e o Poder Judiciário.

Mais uma vez recomendo uma leitura dos artigos referentes a estes poderes na Constituição e atenção ao que destaquei no e-book.
Quem estiver querendo garantir o 100% a qualquer custo, poderá aprofundar a teoria em algum livro, mas creio que a literalidade bastará, mas, não posso garantir nada.



Abraço a todos,

Bons Estudos e Boa Sorte no concurso.