1. Correto. Ninguém precisa provar que nào fez algo, cabe a outra parte provar que ele fez.
2. Correto.
3.Correto. Avulsos tem igualdade de direitos com trabalhadores de vínculo permanente
4. Errado. Nasceu no Brasil já basta pra ser nato.
5. Correto.
6. Errado. Pois depende de LC federal tb para dizer o período.
7. Errado. Territórios não são entes autônomos. Eles integram a União.
8. Errado. Todos Autônomos.
9. Errado. Depende de Lei Complementar.
10. Errado. Apenas entre brasileiros.
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Vítor, as contribuições Sociais e os Empéstimos Compulsórios só podem ser criados por Leis Complementares, certo? Os impostos, as taxas e as Contribuições de melhoria podem ser criados por LC, LO e Mp?
ResponderExcluirNaum Thalita, as contribuições socias já estabelecidas na Constituição necessitam só de lei ordinaria. Caso a União queira instituir nova Contribuição Social, deverá fazer por Lei Complementar ( Art. 195 Paragrafo 4º e Art 150 Inciso I)
ResponderExcluirEmprestimos Compulsorios necessitam de Lei Complementar.
Vitor, não entendi a 10ª! Me explica ai, ok? Se possivel me fala o dispositivo na CF!
ResponderExcluirThalita, esqueci de dar um exemplo: A lei 8212 (a lei do custeio) que estabelece as contrbuições da seguridade social, é uma lei ordinaria. Ok?
neto...
ResponderExcluirArt. 19 da CF !!!
Abraços
Vítor
Vitor,
ResponderExcluirVocê poderia explicar a questão 10?
Valeu
O art. 19 da CF diz que é vedado aos entes públicos criarem distinção ENTRE BRASILEIROS ou preferencias entre si...
ResponderExcluirele não menciona estrangeiros, ou seja, a vedação é apenas entre brasileiros, estrangeiros estão sujeitos a certas preferências, que realmente existem...
OK??
Abraços
4. Errado. Nasceu no Brasil já basta pra ser nato. desde que estes não estejam a serviço de seu país;
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