Macete para Questões de Direitos Fundamentais (Crimes explícitos na CF)

Pessoal, mais um dia de luta e hoje, a pedidos, vou abandonar um pouco as jurisprudências e assuntos polêmicos e passar alguns macetes de concurseiro.

Para isso vou colocar uma questões literais, muito úteis seja para ESAF/FCC/CESPE ou outras bancas...

Faço também a vocês um pedido: Vamos interagir, colaborar e tirar as dúvidas, pode ser aqui pelo Blog mesmo... tb aceito as sugestões, críticas, pedidos e qualquer outro comentário que julgarem apropriado.



Matéria: Direito Constitucional
Tema: Direitos Fundamentais (MACETE DE RESOLUÇÃO)




1. (CESPE - Advogado OAB-SP - 2008)
Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível:

a) a prática da tortura.
b)a prática do racismo.
c)o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
d)o definido em lei como hediondo


Vamos ao macete:

A constituição explicita alguns crimes e impõe qual será o tratamento adequado para eles...

TODOS ELES SÃO INAFIANÇÁVEIS !!!

Agora, existe uma diferença nos outros tratamentos. explico:

Eu divido esses crimes em 3 grupos - Racismo, Ação de grupos armados, e o que eu chamo de 3TH (Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos) - e a constiuição estabeleceu para eles o seguinte tratamento:

• Ação de grupos armados contra o Estado - Imprescritivel;

• Racismo - Imprescritvel e sujeito a Reclusão (R - Racismo X R - Reclusão)

• 3TH - Insuscetível de graça ou anistia (tento relacionar a fonética do "H" - "A-GA"- para lembrar de "Graça" )

Bom, agora fica tudo mais fácil, vamos para a questão:


Qual constitui crime inafiançável e imprescritível:

Inafiançavel já sabemos que todos são, falta saber qual é imprescritível

a) a prática da tortura. - É um dos T do 3TH
b)a prática do racismo. - Resposta CERTA e como visto ainda sujeita o bacana à reclusão
c)o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. - É um dos T do 3TH
d)o definido em lei como hediondo - É o "H" do 3TH


Logo, Gabarito será a Letra B !!!


Outras questões recentes sobre isso:


2. (MPE/MS - MPE/MS - 2007)
De acordo com a Constituição Federal a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui:

a)crime inafiançável e imprescritível. - Resposta Correta
b)crime imprescritível e insuscetível de anistia. - Só o 3TH, o que não é o caso;
c)crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de anistia. - Esse nem existe na CF
d)crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. - Esse é o racismo, lembra do "R"??
e)crime inafiançável e insuscetível de graça. - Só o 3TH, o que não é o caso;



3. (FCC - MPE-RS - 2008) IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
GABA: Correto.

4. (ESAF - CGU - 2008) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
GABA: Correto.

5. (FCC- TCE-SP - 2008) Somente a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão e à suspensão temporária de garantias individuais, nos termos da lei.
GABA: Errado, não foi isso que vimos acima.

6. (FCC - Procurador PM Santos - 2005)
Delineando os parâmetros a serem obedecidos pela lei penal, a Constituição Federal estabelece que:

a) a prática de tortura é inafiançável, embora seja passível de anistia.
b) todos os crimes são prescritíveis, sendo de vinte anos o prazo máximo permitido.
c) a discriminação é insusceptível de graça ou indulto.
d) a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
e) o crime hediondo, sujeito à pena de reclusão, prescreve em trinta anos.

Gaba: Letra D!


Grande abraço a todos e Bons Estudos!!!