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quarta-feira, 11 de março de 2009

Orientação de DT para concurso PECFAZ - Min. da Fazenda

Orientações em direito tributário para o concurso do Min. da Fazenda:
(Professor Vítor Cruz)


Para obter a legilsção compilada de tributário: http://www.4shared.com/file/93095180/8c88f1bf/artigos_CTN_e_CF_para_o_MF.html

Para se orientar por seu código e Constituição
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1. Tributo: conceitos e classificações.

Conceito:
O candidato deve atentar aos tipos de tributo 3 segundo a CF e o CTN (imposto, Taxa e Contribuição de melhoria) + 2 segundo o STF (Emp. Compulsórios e Contribuições Sociais), além de saber que é uma receita derivada e etc.

Base de Estudo:
Doutrina + literalidade do art. 145 da CF + CTN artigos: 3º ao 5º

Classificações:
Apenas doutrina que divide os tributos em: Diretos, Indiretos, Reais, Pessoais, Proporcionais, Progressivos, Regressivos, Fixos, Fiscais, Parafiscais e Extrafiscais;



2. Tributos de Competência da União:

Impostos: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR e IGF + Impostos novos (ou residuais) e IEG

Base - CF artigos 153 e 154 + CTN artigos 19 a 31 (cuidado com o 26, pois só vale para as “alíquotas”) + art. 32 somente os §§ 1º e 2º + art. 43 a 70 + art. 76.

Taxas: Serviços públicos e Poder de polícia.

Base - CF 145, II e §2º + CTN artigos 77 a 80

Contribuição de Melhoria: CTN artigo 81 e 82.

Empréstimos compulsórios: CF art. 148

Contribuições Sociais e CIDE: CF art. 149, 177 §4º e art. 195.



3- Obrigação tributária: Principal e Acessória

Base - CTN art. 113



4- Fato Gerador da Obrigação Tributária:

Base - CTN art. 114 a 118.



5- Domicilio tributário:

Base - CTN art. 127.



6- Crédito tributário – Conceito, Constituição e Modalidades de Lançamento:

Base - CTN art. 139 a 150.



7- Extinção, Suspensão e Exclusão do crédito tributário:

Base - Art. CTN 151 a 182.



8- Dívida ativa e certidão negativa:

Base - Art. 201 a 208

Súmulas Vinculantes e o concurso do MF!

Pessoal, a ESAF adora assuntos recentes, e não há nada mais recente que súmulas vinculantes...

Pelo edital, não devemos estudar a teoria sobre as súmulas, mas devemos saber a literalidade do texto delas, pois seu conteúdo poderá ser cobrado, já que embora seja uma súmula vinculante, ela trata de assuntos como: Direitos e Garantias Fundamentais, e outras assuntos do edital.

Separei as que julgo mais importante para este concurso:

SÚMULA VINCULANTE Nº 4
SALVO NOS CASOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO, O SALÁRIO MÍNIMO NÃO PODE SER USADO COMO INDEXADOR DE BASE DE CÁLCULO DE VANTAGEM DE SERVIDOR PÚBLICO OU DE EMPREGADO, NEM SER SUBSTITUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL.


SÚMULA VINCULANTE Nº 5
A FALTA DE DEFESA TÉCNICA POR ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NÃO OFENDE A CONSTITUIÇÃO.

SÚMULA VINCULANTE Nº 6
NÃO VIOLA A CONSTITUIÇÃO O ESTABELECIMENTO DE REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO PARA AS PRAÇAS PRESTADORAS DE SERVIÇO MILITAR INICIAL.


SÚMULA VINCULANTE Nº 11
SÓ É LÍCITO O USO DE ALGEMAS EM CASOS DE RESISTÊNCIA E DE FUNDADO RECEIO DE FUGA OU DE PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA PRÓPRIA OU ALHEIA, POR PARTE DO PRESO OU DE TERCEIROS, JUSTIFICADA A EXCEPCIONALIDADE POR ESCRITO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR, CIVIL E PENAL DO AGENTE OU DA AUTORIDADE E DE NULIDADE DA PRISÃO OU DO ATO PROCESSUAL A QUE SE REFERE, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

SÚMULA VINCULANTE Nº 13
A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DA AUTORIDADE NOMEANTE OU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA JURÍDICA INVESTIDO EM CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA OU, AINDA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EM QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COMPREENDIDO O AJUSTE MEDIANTE DESIGNAÇÕES RECÍPROCAS, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

SÚMULA VINCULANTE Nº 14
É DIREITO DO DEFENSOR, NO INTERESSE DO REPRESENTADO, TER ACESSO AMPLO AOS ELEMENTOS DE PROVA QUE, JÁ DOCUMENTADOS EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO POR ÓRGÃO COM COMPETÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, DIGAM RESPEITO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA.



Abraços e Bons Estudos

quinta-feira, 5 de março de 2009

Nova orientação de DC para concurso PECFAZ - Min. da Fazenda

É galera, mudaram o edital... bom pra vocês, pq agora ficou bem mais fácil e leve...rs

Infelizmente perdi algumas madrugadas elaborando as aulas de controle e o tema não cairá mais. Mas..... a vida é assim! rsrs

Vamos atacar o novo edital:


1. Os poderes do Estado e as respectivas funções:

O programa se refere aos 3 poderes do Estado, e as suas características de serem INDEPENDENTES e HARMONICOS entre si, o que gera um conjunto de “freios e contrapesos” formados pelas funções típicas e atípicas de cada poder...Ainda não tenho aula upada sobre isso, mas tentarei colocar em breve. É tema facilmente achado em qualquer livro de constitucional.



2. Hierarquia das normas.

Faz referência à hierarquia proposta por Hans Kelsen entre Normas constitucionais, normas infraconstitucionais e normas infralegais. Princípio da supremacia da Constituição e etc.Aula 1 do Estudo Dirigido.



3. Princípios fundamentais da CF/88.

Tópico que não requer maiores desdobramentos, decore completamente o art. 1º ao 4º da CF e os conceitos conexos, como Forma de Estado, Forma de Governo e etc.. Não se limite à literalidade. O E-Book sobre o resumo da CF pode ajudar.



4. Direitos e garantias fundamentais.

O art. 5º deve ser a sua “bíblia” a partir de agora, leia-o repetitivamente até a exaustão. A ESAF não tem costume de cobrar direitos sociais, mas está no edital, o art. 7º merece uma boa lida, além da parte referente à nacionalidade e direitos políticos.O E-Book também poderá ajudar neste ponto.



5. Organização político-administrativa do Estado.

O art. 18 e 19 deve estar na ponta da língua, principalmente os casos de desmembramento/fusão de entes e as especificidades de Lei Complementar, Estudo de viabilidade e etc.O E-book também poderá ajudar.



6. Administração Pública na CF/88.

Art. 37 ao 41 CF na ponta da língua. O E-book traz apontamentos importantes também.



7. Orçamento Público: Conceitos e Princípios Orçamentários.

Bom, essa matéria embora assuste não é difícil, porém o candidato deve dominar os conceitos constitucionais constantes do art. 165 ao 169 da Constituição e aprender também os princípios orçamentários da Exclusividade, Anualidade, Não-Afetação, Uniformidade, e etc facilmente encontrado em artigos da internet ou qualquer livro ou apostila de administração financeira e orçamentária.

Não recomendo comprar livros apenas para estudar este ponto, na net possuem vários bons artigos que merecem confiabilidade por ser um tema fácil, e vou tentar produzir uma aula sobre o tema também para ajudá-los, assim que o tempo me aparecer..

quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

Orientação sobre o Estudo da CF!

Galera, por problemas técnicos no Fórum Concurseiros, vou disponibilizar direto no Blog, o artigo sobre o estudo da CF, ok??

O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO:

Cada vez mais percebemos que a literalidade da CF está sendo cobrada em demasia nos concursos. Essa cobrança vai desde a literalidade simples das provas de nível médio até a literalidade maldosa das provas da EsAF.

Há mais ou menos 3 anos venho anotando as tendências das bancas em cima da literalidade da CF e organizei de forma superficial uma orientação para aqueles que tem dúvidas no que estudar ou melhor, no que “focar” dos diversos artigos da Carta Magna.

Isso, obviamente, não que dizer que será uma orientação de estudo bastante em si, porém, a idéia é clarear e diminuir a perda de tempo nos estudos, o que sabemos que é a moeda mais preciosa que temos... (ou melhor, que não temos)


Aí vão minhas dicas:


1 - Decorar a Constituição é importante?

Sim. Principalmente para ESAF, literalidade vem valendo bem mais que doutrina nas ultimas provas desta banca, FGV tem cobrado mais doutrina que literalidade, e FCC literalidade simples, sem as maldades sem tamanho da ESAF.



2- Preciso decorar a literalidade de TODOS os artigos?

Seria bom, mas não será eficiente, já que alguns artigos caem muito pouco, vou citar os importantes.


3- ADCT é importante?

Sim, mas apenas alguns artigos que grifarei a seguir.



Vamos então aos meus grifos:


Art. 1º ao 4º

Você tem de sabê-los melhor do que o endereço de sua casa! Principalmente se irá fazer concurso de segundo grau ou analista judiciário.


Art. 5º

É a sua “bíblia”, leia-o todos os dias antes de dormir, pois cairá em qualquer prova, qualquer concurso que se preze.


Art. 6º ao 17

RECEITA FEDERAL - Não vem caindo
Área de Gestão – moderadamente
Muito cobrados para analistas e técnicos de tribunais
A FCC gosta muito, o Cespe moderadamente


Art. 18 e 19
Importantíssimos, principalmente o 18,


Art. 20

Importante tanto para Direito Constitucional quanto para Direito Adminitrativo


Art. 21- incisos mais cobrados:

IV
XI
XII
XIII
XIV
XXIII – não tem sido cobrado, mas vale a pena dar uma olhada!



Art. 22 – incisos mais cobrados:

I – Não precisa decorar, decora os concorrentes (Tri Fi Penit Ec Ur) e usa a exclusão para chegar nestes
II – É privativo da U, apenas LEGISLAR sobre desapropriação e não EXECUTAR a desap.
XXIV – Diretrizes e bases da educação é privativo, mas educação é concorrente (24 IX)
XXIII – Perceber que União legisla sobre SEGURIDADE, enquanto PREVIDENCIA é concorrente
Paragrafo ÚNICO


Art. 23

Decorar o parágrafo Único – Perceba que diz LEIS COMPLEMENTARES no PLURAL


Art. 24 - incisos mais cobrados

I – Tri Fi Penit Ec Ur
II
IX
XI – Perceba que procedimentos de matéria processual é concorrente, enquanto direito processual é privativo
PARAGRAFOS 1, 2 ,3 ,4 --muito importante



Art. 25 – importantíssimo

Art. 26 – Importante para DC e DA

Art. 27 – Decorar o parágrafo 2 e 4

Art. 28 – Decorar o parágrafo 1

Art. 29 – Decorar o seguinte:

Caput – DDD da lei orgânica ( 2 turnos,2 dias, 2...)
II – 200 mil ELEITORES
VII
VIII
X
XIII

29-A - Paragrafo 1

30 – incisos I, II e V

Art. 31- paragrafo 4º principalmente
O resto cai bem em provas municipais ou para tribunais de contas ou controladorias

Art. 32 - importante

Art. 33 – importante

Art. 34, 35, 36 – A ESAF costuma costuma cobrar superficiamente, só as regras e raramente, FGV cobra as minúcias, e FCC cobra de forma moderada...

Art 37 ao 41 – Saber melhor que o endereço de sua casa

Art. 42 e 43 – Pouco cobrado

44 ao 47 – importante

48 – passar os olhos, não é cobrado em si, apenas o conhecimento das estruturas

49 – muito importante: pincipalmente:
I, II, III, V, VII, VIII, IX e XV

50 – passar os olhos

51 – importante conhecer a literalidade de todos os incisos

52 – I, II – muito importante – e passar os olhos no resto

53 – Decorar todo – muito Importante

54, 55 e 56 – Pouco cobrado

57 e 58 – ligeiramente mais cobrado do que os artigos acima. Bom passar os olhos mas, sem destaque especial

59 ao 69 – Importantíssimo

70 ao 75 – Muito importante, (grau 6,5 de 0 a 10)

76 ao 83 – importante

84 – atenção à:

IV
VI – importantíssimo
XXV
Paragrafo Único


85 a 86 – muito importante


87 e 88 – cai pouco


89 e 90 – Caiu na RFB 2005, mas de modo geral, cai pouco... bom ler e pegar a questão


91– Cai pouco


___aqui começa o judiciário, se você for prestar concurso para este poder... já era, sei que é chato, mas dê uma boa lida!!! – Se for prestar para o Legislativo ou Executivo, segue as regras:


92


93 – Decorar Caput, incisos I , V e X - importantes


94 – bom ler


95 – bom ler


96 – a ESAF tem cobrado recentemente esses conceitos


97 – Saber melhor que o seu endereço e integrar com a Sumula Vinculante sobre isso


98 e 99 – cai pouco


100 – Cobrado de forma moderada em provas de DA


101 – importante


102 – bom dar uma lida atenciosa e decorar os parágrafos


103 e 103-A – Saiba melhor q o endereço de sua casa!


103-B – cai pouco


104 – cai pouco


105 – ler com calma, mas sem muito enfoque - atenção às mudanças feitas pela EC 45 vide inciso I i)


106 ao 126 – Não é muito cobrado, mas é bom ter certo conhecimento, recomendo uma lida leve


____ Fim do judiciário.... Uffa!!


127 ao 130 – importante


130-A – Cai muito pouco


131 a 135 – Volta e meia cai algo sobre o assunto


136 a 141 – Não é cobrados em suas minúcias, mas são artigos importantíssimos para saber o que acontece, nada impede que possa ser objeto de exame


142 e 143 – Assim como o art 42 – praticamente não tem caído em provas para área fiscal


144 – Bem importante, tem sido cobrado bastante, obs ao parágrafo 1 e 9


145 a 162 – Para área fiscal é imprescindível! É quase um manual de instruções.


163 a 168 – imprescindível à área de gestão, mas pra área fiscal tem pouca cobrança

Obs. ao art 167 – principalmente incisos IV e XI – importantíssimo para qqer prova!


169-importantíssimo para DA


170 a 181 –importantes, ênfase a:
Art 173 todo, 174, 175, e 177 paragrafo 4


182 e 183 – pouco cobrado para área fiscal – salvo o IPTU progressivo no tempo!


184 e 191 – pouco cobrado para área fiscal – mas é importante o caput do 184 e os seus parágrafos 1 e 5


193 a 204 - Tem de estar Decorados


205 a 231 – praticamente não é cobrado para área fiscal, mas é bom passar os olhos...


233 a 250 - dar ênfases a:

239 – dar uma lida
241, 243, 246 e 248 – Decorar


ADCT

Art 2 – saber que existe

Art 3 - importante comparar o Rito da Emenda de Revisão ao rito da EC comum.

Art 10 – não é muito cobrado na área fiscal, mas é bom saber!

Art 34 – É cobrado na área fiscal

Art 48 – Não para área fiscal

Art 58 – para Receita

Art 88 – importantíssimo para DT

Art 94 – importante para DT


Sobre a extinta CPMF se alguém interessar: art. 74, 75, 84 e 90